Crise na Venezuela

No dia 30 de julho, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou votação nacional para eleger uma Assembleia Constituinte a fim de redigir uma nova constituição para o país. Nesse pleito, 364 membros da assembleia foram escolhidos através de eleições abertas. Os 181 membros restantes, serão eleitos por membros de sete setores sociais, incluindo pensionistas, grupos indígenas, empresários, camponeses e estudantes.

A oposição boicotou a votação de 30 de julho, o que significa que a participação dos eleitores foi exclusivamente pró-governo - e muito baixa, já que o índice de aprovação de Maduro gira em torno de 20%.

A constituição ainda em vigor foi escrita por uma assembleia convocada em 1999, pelo antecessor e patrono político de Maduro, Hugo Chávez. Mas Chávez assegurou-se de ter apoio popular para a reescrita, convocando primeiro um referendo. Agora, Maduro ordenou a constituinte por decreto.

Em 16 de julho, um plebiscito simbólico contra a iniciativa de Maduro, realizado pela oposição, atraiu mais de sete milhões de pessoas. Em meio a essa pressão crescente, Maduro prometeu no mês de junho realizar uma pesquisa junto aos venezuelanos para aprovar ou rejeitar a nova constituição.

Mas nem Maduro nem o Conselho Eleitoral venezuelano especificaram quanto tempo esse processo irá durar, ou o que acontecerá com o poder legislativo existente - atualmente controlado pelas forças da oposição - durante o processo.

Os críticos alertaram que a assembleia constituinte é uma tentativa de substituir o parlamento existente, estabelecendo um congresso no estilo cubano, ou seja, que sirva apenas para ratificar as ordens do executivo.

• Os Protestos

No final de março, a Venezuela foi abalada por protestos em larga escala contra a tentativa do governo de retirar do Congresso o direito de legislar. Embora o movimento tenha sido parcialmente revertido, as manifestações continuaram contra um governo cada vez mais autoritário. Responsável pela decadência econômica do país e pelo aumento da taxa de criminalidade.

No dia 1º de maio, um mês após o início dos protestos, o atual presidente anunciou sua decisão de pedir uma nova constituição, dizendo que era o "único caminho para restaurar a paz" no país. Mas a violência e a repressão do Estado aumentaram desde então, com mais de 100 pessoas mortas e centenas de outras presas.

• A oposição ao governo

A coalizão das forças de oposição conhecida como Mesa de la Unidad Democrática, (MUD) rejeitou o movimento desde o início. Mas a crítica se estende muito além da oposição política. De acordo com as últimas pesquisas, oito em cada dez venezuelanos se opõem a uma nova constituição e preferem eleições gerais.

A dissidência também vem das fileiras chavistas: antigos companheiros leais acusam Maduro de trair o legado político de seu antecessor. Entre os dissidentes do alto escalão do governo, a advogada geral do país, Luisa Ortega, passou por um ataque feroz da Suprema Corte, que agora ameaça removê-la de seu cargo.

A pressão subiu ainda mais depois que o MUD convocou uma greve nacional de dois dias, e protestos em massa. No fim de semana anterior à votação, Maduro novamente descreveu seus oponentes como "terroristas" e advertiu que ele e seu governo estavam "prontos para qualquer cenário".

Ainda é possível que o presidente dê atenção às pressões nacionais e internacionais. Mas se ele insistir com o mesmo plano de governo, há a chance do Chavismo entrar em breve numa fase nova, mais autoritária.

• A assembleia constituinte

Maduro tem sido muito vago sobre o alcance da nova constituição, gerando o receio de que este seja simplesmente um movimento para ampliar ainda mais o poder do governo, ao invés de resolver os muitos problemas do país.

Na sequência da greve nacional de 24 horas no início do mês passado, Maduro ameaçou encarcerar dois líderes de oposição por "traição à pátria" e disse que um dos objetivos da nova constituição seria processar aqueles que tentaram desestabilizar o país.

De acordo com grupos de direitos humanos, atualmente há mais de 100 presos políticos atrás das grades. Durante os três meses de protestos, mais de mil pessoas foram presas, com cerca de 400 civis julgados em tribunais militares.

Durante a constituinte de 1999, o Congresso foi fechado enquanto os membros da assembleia debateram por mais de seis meses. Desta vez, o Congresso liderado pela oposição disse que não dará lugar à assembleia constituinte. As próximas eleições presidenciais estão programadas para 2018, mas não está claro se isso ocorrerá com a aprovação da nova constituição. As eleições regionais em dezembro do ano passado foram reprogramadas para o final deste ano - mas isso também poderia ser alterado sob a nova constituição.

• Repercussão Internacional

A Organização dos Estados Americanos (OEA) tentou repetidamente aplicar sanções à Venezuela, mas Caracas usou a diplomacia do petróleo para garantir que os pequenos estados do Caribe, dependentes de petróleo subsidiado, votassem contra resoluções mais críticas.

Mais recentemente, a administração Trump ameaçou aplicar sanções econômicas e até mesmo executar uma possível intervenção militar, caso Maduro prossiga com a assembléia constituinte. Agora, os EUA voltaram a considerar um possível embargo ao petróleo venezuelano. A economia do país se baseia em exportações de petróleo para 89% de sua receita. Que são usadas para importar alimentos e medicamentos vitais, por isso, enquanto tais sanções colocariam uma pressão sobre o governo, eles também agravariam ainda mais a situação humanitária já crítica, talvez provocando um êxodo em massa de refugiados - com sérias implicações para a região. Inclusive, para o Brasil.