OPINIÃO: PRIVATIZAÇÃO DO PÚBLICO

O Governo federal deu o pontapé inicial para uma possível mudança radical no ensino público superior brasileiro. O Projeto de Lei 16/2015, proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que já pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite a criação de fundos patrimoniais para financiar as atividades de instituições de ensino superior. Essa proposta pode entrar em votação agora, no segundo semestre do ano, logo após o presidente Michel Temer ter aberto uma consulta pública sobre a possibilidade de ser cobrada mensalidade nas universidades federais brasileiras.

A necessidade de cobrança de mensalidade nas universidades federais foi fortemente defendida pelos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002, mas durante os 13 anos dos governos do PT a ideia havia sido afastada, devido em grande parte ao momento em que as universidades e institutos federais, em razão da Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), experimentaram o maior crescimento da história.

O ensino superior no Brasil é predominantemente privado, o que afasta a maior parte da população, que são das classes C, D e E, e gera a falta de inclusão e diversidade no perfil dos profissionais com faculdade. Programas como o ProUni, o Fies e a política de cotas foram avanços importantes para inserção de estudantes de baixa renda e combate ao racismo institucionalizado que afasta os negros das escolas e universidades. Tornar o ensino público “particular” trará um retrocesso para nas conquistas dos últimos anos.

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